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Constitui Comissão de Avaliação de propostas das Editoras para exposição no Festival Literário de São Paulo - FLI SAMPA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Gestor da Parceria dos termos de colaboração com organizações da sociedade civil que mantém serviços de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e altera o artigo 1º da Portaria SME nº 5.137, de 03 de outubro de 2022.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Constitui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para propor a edição de novo Termo de Convênio entre o Estado e Município de São Paulo, para fiscalização conjunta de trânsito e de transporte de produto perigosos na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.
Dispõe sobre o encerramento da inventariança da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, bem como sobre sua extinção, e dá outras providências.
ALTERADO
Fixa o valor do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2022.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 62/20.
Institui módulo de lotação de profissionais nos cargos que especifica nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação
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